Herança Digital: Breves considerações

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

Bruno César Gonçalves da Silva, é Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas e professor de Processo Penal na Faculdade Estácio de Sá, Arnaldo e na ANAMAGES.

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que tratou sobre o tema foi no ano de 1981. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade da criação de leis que tratassem especificamente das infrações ambientais e estipulassem sanções para tal, daí surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019 realizou diversas alterações na legislação ambiental já vigente. Porém, tais mudanças têm gerado inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho. Conforme será estudado por meio de pesquisas bibliográficas (método preferencial deste texto), diversos são os posicionamentos da doutrina sobre o tema. O propósito da pesquisa é, por meio de análise da nova legislação bem como a disposição constitucional que coloca qualidade ambiental como direito fundamental, analisando a possível incidência do decreto n° 9.760/2019, já que a legislação ambiental atual apresenta algumas lacunas, porém, continua com o mesmo objetivo de proteger o ambiente e, de forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Paraná e

A violência e a segurança pública

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do

Costa Neto assinou cheque do PR que pagou advogado

O ex-deputado assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos, seus advogados no mensalão

Juiz Tourinho Neto concede liberdade a 'Carlinhos Cachoeira'

Magistrado entendeu não haver motivo para manter o acusado preso. Ele poderá ser solto, se não estiver preso por outro motivo

Juiz Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira

O acusado está preso preventivamente já mais de sete meses, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal

Liminar garante a neto pensão deixada por avô

Por ser dependente econômico, o neto recebia a pensão integral do avô policial militar reformado, desde o seu falecimento

Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido

A pensão do pai não era suficiente para o sustento dos filhos, dada a gravidade da doença do rapaz, que impossibilitava a mãe de trabalhar

STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

A defesa pretendia cassar a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento da apelação criminal referente à ação penal que discute a condenação do juiz pela prática do crime de tráfico de influência.

Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas

Por José D'Almeida Garrett Neto.

Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro